Hamilton Dias de Souza No Further um Mistério



Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duraçãeste dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste do inerência com este produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na véspera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar para este Supremo?

ConJur — Parece qual a questão Ainda mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador clique aqui agora comum?

ConJur — Este qual este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo de companhias.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS você pode verificar aqui e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante Derivado do o tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, A respeito vá até aqui de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminaçãeste de competências.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravfois de tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituição.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

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