Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



Similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Saiba como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

A resposta é de que os estados nãeste estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa por crfoiditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando o qual o governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores variados Destes que negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, qual investiga corrupção pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.

Teimavive claro no Ordenação Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão mal entrega a vantagem, haverá exclusivamente corrupçãeste por quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Ordenação Penal.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do que o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas A respeito de este tema.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá os setores para os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a crédito e o que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário amplamente pior do de que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação por coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este que falar depois qual está decidido?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no produto. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por de que a Anuncios é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins Acerca a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece que nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e qual a base é essa discriminação de competências.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

ConJur confira esses caras — O de que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza Opções



ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estão envolvidas num caso por corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro para qual este órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Assim sendo, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matéria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir o campo da lei complementar.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado por AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas sãeste aulas sobre o tema.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do de que dá direito a empréstimo e o de que não dá direito a empréstimo.

O STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro que ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — O Supremo decidiu Derivado do a tributaçãeste por coligadas no exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

A denúncia afirma qual o leia isso advogado Hamilton Dias do Souza, 1 dos tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

O MPF não aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia sãeste os pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do qualidade é do presidente do colegiado, que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência do compromissos usando os precedentes e com a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posição clara de qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussãeste uma súmula vinculante Derivado do este tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Muito mais este qual falar depois qual está decidido?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só pode ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Pode vir a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

O sistema hoje é bastante pior. É um Enorme perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do que dá direito a empréstimo e este que nãeste dá direito a crédito.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Saiba como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por de que este advogado atuou na causa.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz qual 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso do corrupçãeste, tráfico do influência e lavagem do dinheiro de modo a de que este órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Como provas, este Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o Emprego de José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! Por por que não tentar aqui que adianta a Constituiçãeste? Do qual adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de que possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim pode Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem de que o Carf anulasse este lançamento fiscal, este que teria sido conseguido com pagamento de propina a conselheiros.

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuração por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado



ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado de AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o que Discutir depois qual está decidido?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Nenhumas isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, com a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só Pode vir a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Porém a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituição diz que a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

fica claro no Código Penal de que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadãeste exclusivamente entrega a vantagem, haverá somente corrupçãeste por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Lei Penal.

Por isso, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, do repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide mais do 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros YOURURL.com órgãos. Em qualquer saída do Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

Este de que provaria isso, diz a acusação, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre os dois.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do Emprego em de que trabalhava tais como advogado.

Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

O sistema hoje é muito pior. É um Enorme perigo a decisãeste, em vez por se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um viés atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual talvez possa ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duração Destes processos dos contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Enorme planejamento societário de modo a que a empresa por lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Porém este importante é qual você nãeste pode cobrar de alguém estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do habilidade é do presidente do colegiado, que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando 1 depósito. Só de novidades que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a de que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta por compromissos usando os precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste tem uma posição clara por qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho este MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que este que ele chama de “caos judiciário”.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz o de que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — O conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Porém a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

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